Com o auditório Solon Amaral da Assembléia Legislativa de
Goiás, lotado, foi realizada na tarde de ontem (12/08/16) a audiência pública
sobre o Trabalho Escravo, Trabalho Infantil, Terceirização, Fim do
Sindicalismo, Mudanças nas Aposentadorias, Fim dos Serviços Públicos, Redução e
Restrição nos Direitos das Mulheres. Nos debates falaram os representantes da
maioria das Centrais Sindicais.
A presidência da Audiência foi do Senador Paulo Paim
(PT/RS), com apoio da Deputada Estadual, Adriana Accorsi (PT) e organização do
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais e entidades sindicais. A audiência foi
dividida em três partes, onde os líderes sindicais puderam falar de suas realidades
e preocupações.
Todos os sindicalistas que usaram a tribuna foram unânimes
em reconhecer os problemas trabalhistas e a impunidade com relação aos crimes
laborais, principalmente o Trabalho Escravo e o Trabalho Infantil. Outra grande
preocupação é a proposta do Governo Temer em retirar direitos trabalhistas. “Retroagindo
até os anos de 1910”, segundo Mauro Rubens presidente da CUT.
Ao final, aconteceu um grande acordo entre as Centrais
Sindicais para a unificação da luta contra os “retrocessos que o Governo Temer
está tentando implantar.” Com isso, ficou marcada uma concentração de protesto
no dia 16/08 (terça), no Coreto da Av. Goiás, às 09 horas, com representantes
de todas as Centrais Sindicais e Sindicatos.
Usando a tribuna na Audiência Pública, Ivo Arruda,
representando a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Confederação
dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e Sindicato dos Policiais Federais em
Goiás (SINPEFGO), relembrou quando atuou como policial federal no combate ao
Trabalho Escravo. As dificuldades das operações para libertar trabalhadores da
escravidão. “Inclusive, eram operações perigosas devido a presença de
pistoleiros pagos para “defender” as propriedades e que acabavam presos”.
Revelou Ivo.
No encerramento o senador Paulo Paim (PT/RS) gostou muito da
unidade das entidades na Audiência Pública e espera que haja unidade, também,
da nação no combate comum de defender os trabalhadores. “A única coisa que o
Governo Interino conseguiu foi unir os trabalhadores.” Disse Paim.
“Saio daqui muito mais preparado para produzir meu relatório
contra o Trabalho Escravo, Terceirização de jeito nenhum. Não admitir que
rasguem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a devolução do Ministério
da Previdência”, informou o senador.
Propostas do Governo Interino:
Na oportunidade os sindicalistas apresentaram criticas ao
Plano Temer. “SAÚDE PÚBLICA: O Plano Temer pretende cortar boa parte dos
repasses destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) reduzindo ainda mais os
recursos orçamentários do Ministério da Saúde. Ele chama isso de “intervenção
no SUS”. EDUCAÇÃO: Propõe novo regime orçamentário, com o fim de todas as
vinculações de receitas. Na prática é o fim do modelo de financiamento das
políticas públicas de Educação e da Saúde. SALÁRIO MÍNIMO: Promoverá o fim dos
reajustes nos salários acima da inflação e dos benefícios previdenciários.
TRABALHADOR: Permitirá que as convenções coletivas ignorem as normas legais da
CLT. Fim da Consolidação das Leis do Trabalho. Além disso, já estão tramitando no
Congresso 55 projetos de iniciativa do Legislativo que ameaçam direitos
trabalhistas. INFRAESTRUTURA: Aplicará maiores tarifas para os serviços
públicos: Energia elétrica, gás, telefonia, internet, pedágios etc.
PRIVATIZAÇÃO: Executará uma política de desenvolvimento atendendo aos
interesses da iniciativa privada. Transferência de ações e concessões em todas
as áreas de logística e infraestruturas. PETRÓLEO: Imporá o fim do regime de
partilha para o pré-sal. Fim do controle de exploração da Petrobrás sobre o
pré-sal permitindo a exploração do nosso petróleo por empresas estrangeiras.
(*parece que já foi aprovado pelo Congresso – JCB) ESTATAIS: Pretende limitar a
capacidade do governo de usar as empresas públicas para fazer políticas sociais
forçando-o a privatizá-las. POLÍTICA SOCIAL: Reduzirá os investimentos em
políticas sociais como Assistência, Saúde, Educação. Michel Temer afirma que o
Brasil gasta muito com essas políticas. PREVIDÊNCIA: Pretende aumentar a idade
mínima para aposentadoria. Acabará com o aumento proporcional ao reajuste do
Salário Mínimo para aposentados e pessoas com deficiência. ”(SINDISAÚDE).
Por João
Carlos Barreto.
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