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sábado, 13 de agosto de 2016

Audiência Pública sobre Trabalho unifica Centrais Sindicais contra retrocessos.

Com o auditório Solon Amaral da Assembléia Legislativa de Goiás, lotado, foi realizada na tarde de ontem (12/08/16) a audiência pública sobre o Trabalho Escravo, Trabalho Infantil, Terceirização, Fim do Sindicalismo, Mudanças nas Aposentadorias, Fim dos Serviços Públicos, Redução e Restrição nos Direitos das Mulheres. Nos debates falaram os representantes da maioria das Centrais Sindicais.

A presidência da Audiência foi do Senador Paulo Paim (PT/RS), com apoio da Deputada Estadual, Adriana Accorsi (PT) e organização do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais e entidades sindicais. A audiência foi dividida em três partes, onde os líderes sindicais puderam falar de suas realidades e preocupações.
Todos os sindicalistas que usaram a tribuna foram unânimes em reconhecer os problemas trabalhistas e a impunidade com relação aos crimes laborais, principalmente o Trabalho Escravo e o Trabalho Infantil. Outra grande preocupação é a proposta do Governo Temer em retirar direitos trabalhistas. “Retroagindo até os anos de 1910”, segundo Mauro Rubens presidente da CUT.
Ao final, aconteceu um grande acordo entre as Centrais Sindicais para a unificação da luta contra os “retrocessos que o Governo Temer está tentando implantar.” Com isso, ficou marcada uma concentração de protesto no dia 16/08 (terça), no Coreto da Av. Goiás, às 09 horas, com representantes de todas as Centrais Sindicais e Sindicatos.
Usando a tribuna na Audiência Pública, Ivo Arruda, representando a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e Sindicato dos Policiais Federais em Goiás (SINPEFGO), relembrou quando atuou como policial federal no combate ao Trabalho Escravo. As dificuldades das operações para libertar trabalhadores da escravidão. “Inclusive, eram operações perigosas devido a presença de pistoleiros pagos para “defender” as propriedades e que acabavam presos”. Revelou Ivo.
No encerramento o senador Paulo Paim (PT/RS) gostou muito da unidade das entidades na Audiência Pública e espera que haja unidade, também, da nação no combate comum de defender os trabalhadores. “A única coisa que o Governo Interino conseguiu foi unir os trabalhadores.” Disse Paim.
“Saio daqui muito mais preparado para produzir meu relatório contra o Trabalho Escravo, Terceirização de jeito nenhum. Não admitir que rasguem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a devolução do Ministério da Previdência”, informou o senador.
Propostas do Governo Interino:
Na oportunidade os sindicalistas apresentaram criticas ao Plano Temer. “SAÚDE PÚBLICA: O Plano Temer pretende cortar boa parte dos repasses destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) reduzindo ainda mais os recursos orçamentários do Ministério da Saúde. Ele chama isso de “intervenção no SUS”. EDUCAÇÃO: Propõe novo regime orçamentário, com o fim de todas as vinculações de receitas. Na prática é o fim do modelo de financiamento das políticas públicas de Educação e da Saúde. SALÁRIO MÍNIMO: Promoverá o fim dos reajustes nos salários acima da inflação e dos benefícios previdenciários. TRABALHADOR: Permitirá que as convenções coletivas ignorem as normas legais da CLT. Fim da Consolidação das Leis do Trabalho. Além disso, já estão tramitando no Congresso 55 projetos de iniciativa do Legislativo que ameaçam direitos trabalhistas. INFRAESTRUTURA: Aplicará maiores tarifas para os serviços públicos: Energia elétrica, gás, telefonia, internet, pedágios etc. PRIVATIZAÇÃO: Executará uma política de desenvolvimento atendendo aos interesses da iniciativa privada. Transferência de ações e concessões em todas as áreas de logística e infraestruturas. PETRÓLEO: Imporá o fim do regime de partilha para o pré-sal. Fim do controle de exploração da Petrobrás sobre o pré-sal permitindo a exploração do nosso petróleo por empresas estrangeiras. (*parece que já foi aprovado pelo Congresso – JCB) ESTATAIS: Pretende limitar a capacidade do governo de usar as empresas públicas para fazer políticas sociais forçando-o a privatizá-las. POLÍTICA SOCIAL: Reduzirá os investimentos em políticas sociais como Assistência, Saúde, Educação. Michel Temer afirma que o Brasil gasta muito com essas políticas. PREVIDÊNCIA: Pretende aumentar a idade mínima para aposentadoria. Acabará com o aumento proporcional ao reajuste do Salário Mínimo para aposentados e pessoas com deficiência. ”(SINDISAÚDE).


Por João Carlos Barreto.
JCBNews

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